Ministério Público recomenda à Adagro interditar matadouro municipal de Flores, no Sertão
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O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores, no Sertão do Pajeú,
recomendou à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de
Pernambuco (Adagro) que adote as providências necessárias para a
imediata interdição do Matadouro Público de Flores, por prazo
indeterminado, só podendo voltar a funcionar após a comprovação de
atendimento às exigências legais da legislação ambiental, da Defesa
Sanitária Animal, do Código Sanitário Municipal e do Código de Defesa do
Consumidor, e as irregularidades sanadas.
De acordo com o promotor de Justiça Vandeci de Sousa Leite, foi
recebido relatório de vistoria n°423/2014, da Agência Estadual do Meio
Ambiente (CPRH), dando conta que o matadouro de Flores encontra-se em
atividade causando degradação ao meio ambiente, uma vez que as suas
instalações não reúnem os mínimos requisitos que atendam efetivamente
aos estabelecimentos dessa natureza e que as suas condições
higiênico-sanitárias são deploráveis. Ainda, o estabelecimento funciona
sem licença ambiental, como também não existe sistema de tratamento de
efluentes líquidos e que todo o residual líquido produzido é lançado
indevidamente em terreno contíguo.Foi recomendado à prefeita de Flores, Soraya Medeiros, e aos secretários municipais de Agricultura, de Saúde/Vigilância Sanitária, e de Desenvolvimento Urbano que adotem, no âmbito de suas atribuições, todas as providências para cumprimento das exigências, sanando as irregularidades constatadas no relatório da CPRH.
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