Advogada afogadense Cinara Amorim ganha causas contra os estados de Pernambuco e da Paraíba

A advogada afogadense Cinara Amorim acabou de vencer no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ação em que foi pedida a nomeação e posse de dois candidatos classificados após o número de vagas previstas no edital do concurso da Gerência Regional de Educação-GRE em 2008.

 

O concurso teve seu prazo encerrado em fevereiro de 2013, e previa 10 vagas para o cargo de assistente administrativo educacional no polo de Afogados da Ingazeira. Entretanto, dos 10 candidatos classificados, apenas 5 permaneceram ocupando os cargos para os quais foram aprovados.

 

Segundo a advogada, a Administração Pública está vinculada ao quantitativo de vagas que admitiu necessitar no edital do certame, em obediência aos princípios da vinculação ao edital, da moralidade e da legalidade. Logo, a vacância destes cargos, dentro do prazo de validade do concurso, e seu preenchimento com contratados, gera direito líquido e certo para os candidatos que estão na lista de espera, mesmo que tenham sido aprovados abaixo do número de vagas, e que o prazo de validade do concurso tenha terminado.

 

A Juíza da 1ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira, Dra. Daniela Rocha, em outubro do ano passado, já havia concedido a liminar determinando que o Estado de Pernambuco “nomeie, dê posse e admita no exercício” os autores da ação. No início deste ano, a ação foi julgada definitivamente, confirmando a decisão liminar que garantia o direito à vaga.

 

Inconformado, o Estado de Pernambuco recorreu ao Tribunal de Justiça.

 

O Desembargador André Oliveira da Silva Guimaraes, relator do recurso, negou seguimento ao reexame necessário, prejudicando o recurso voluntário para manter a sentença de 1º grau, em todos os seus termos.

 

A Dra. Cinara Amorim comemorou a decisão e a considerou como uma inspiração, um sinal de esperança. Segundo a advogada: “A Justiça, por vezes, pode demorar, mas ela chega, e decisões como esta servem como uma esperança para aqueles que estão desacreditados na “Justiça”. Existe a possibilidade de um particular, com toda a sua “pequenez”, brigar de igual para igual diante do gigante Estado e toda a sua estrutura, por isso a importância de um advogado preparado e destemido. Aliado a isto, encontra-se a máquina do Judiciário, in casu, o Poder Judiciário de Pernambuco, em primeiro grau, através da Dra. Daniela Rocha, e o Tribunal, que julgaram com rapidez, seriedade e JUSTIÇA!

 

Recentemente, a Dra. Cinara Amorim conseguiu liminar para que alguns candidatos que realizaram o concurso da Polícia Militar do Estado da Paraíba possam continuar participando do certame. “Meus clientes haviam sido desclassificados injustamente, todos haviam alcançado as exigências do edital, mesmo assim foram desclassificados. Conseguimos junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, liminar que garante aos mesmos o direito de continuar participando das demais etapas do concurso”, disse a advogada.

 

A Dra. Cinara Amorim é graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública, advogada militante e Procuradora do Município de Carnaíba