Câmara dos Deputados aprova o projeto da terceirização do trabalho

Contra a vontade do Planalto e do PT, que queriam mais tempo para discutir, a Câmara aprovou o texto-base do projeto que regulamenta a terceirização da mão de obra. O governo conseguiu evitar apenas que o projeto provocasse queda na arrecadação de impostos.

Os líderes do PT, PSOL e PC do B orientaram as bancadas a votar contra o projeto, mas o projeto que regulamenta a terceirização foi aprovado por 324 votos contra 137.

O projeto regulamenta a contratação de terceiros em todas as atividades, sem restrições, mas a empresa terceirizada só poderá oferecer um único serviço, no qual seja especializada. A empresa contratante terá obrigação de fiscalizar o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários e será obrigada a reter 4% do valor do contrato para garantir esses direitos, no caso de a terceirizada deixar de pagar, e também terá de recolher ao governo impostos e encargos, como o PIS/PASEP e Cofins.

O líder do governo, que é contra o projeto, diz que é necessário aprovar alterações no texto como forma de proteger os direitos trabalhistas.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, confirmou a votação dos chamados destaques para a próxima terça-feira, dia 14.

Já o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros lembrou que o projeto tramitava na Câmara há 11 anos e que é necessário ter uma lei para os trabalhadores terceirizados.

Do H1